Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços criados e oferecidos pela DRINPE.

Usa-se USUÁRIO para pessoas que contratam os serviços da DRINPE.

O acesso ou uso de quaisquer serviços criados e oferecidos pela DRINPE, que podem ser modificados, substituídos ou removidos a qualquer momento, sem aviso previso, configuram o aceite deste termo de uso.

O usuário declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da DRINPE, inclusive com as Políticas de Privacidade e de Direitos Autorais que são parte integrante destes. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais serviços.

O uso dos serviços criados e oferecidos pela DRINPE, em discordância com os termos a seguir poderá implicar à suspensão do acesso a conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO e consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

A DRINPE não se responsabiliza pelas informações publicadas por usuários em quaisquer plataformas tecnológicas, como redes sociais, páginas na web e quaisquer outros documentos digitais.

O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

Do site

O site da DRINPE consiste em fornecer acesso aos usuários, aos dados cadastrais do mesmo, bem como informações dos serviços contratados, suporte, especificações dos serviços, histórico de pagamentos, acesso as publicações pendentes e aprovadas, formulário para envio de conteúdo, formulário para alteração ou cancelamento de determinado serviço dentro dos oferecidos pela DRINPE e outros.

O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela DRINPE.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a DRINPE se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o cliente de utilizar os serviços até que, a critério da DRINPE, a situação de anomalia esteja regularizada.

A DRINPE se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a DRINPE de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO DE USO.

Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado, mantendo atualizado e confirmado os dados cadastrais.
O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si solicitados, contratados ou encomendados à DRINPE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, diretamente ao portador dos serviços encomendados por meio deste site (dinheiro, depósito, transferência bancária, cartão de crédito, cartão de débito, etc.) e por outras formas de contatos eletrônicos.

Da responsabilidade do usuário

O USUÁRIO, para utilizar os produtos e serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas.

O USUÁRIO terá obrigação de enviar, através do formulário existente no site da DRINPE, todo o conteúdo para publicação em suas mídias sociais ou em seus anúncios. Isentando assim a DRINPE por qualquer falta de publicação nas redes sociais do USUÁRIO se o mesmo não fornecer o conteúdo.

Obrigações da Drinpe

Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

Informações das mídias sociais

Para efetuar alguns serviços contratados poderão ser solicitadas informações de login e senha das contas nas redes sociais para fins de gestão. As quais seguirão as políticas de privacidade e termos de uso das mesmas.

Aceitação do termo de uso

O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

Para estabelecer contato entre a DRINPE e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico drinpe@drinpe.com, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela DRINPE, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

Foro de eleição

As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Passo Fundo – RS.